Entidades criticam medida do governo que aumenta impostos para empresas de mídia
Medida provisória (MP) 669, proposta pela Presidência da República, revoga a desoneração da folha de pagamento dos setores beneficiados.
Atualizado em 04/03/2015 às 14:03, por
Redação Portal IMPRENSA.
A proposta de medida provisória (MP) 669, encaminhada pela Presidência da República ao Senado motivou críticas de entidades ligadas ao setor de comunicação. A ação, se aprovada, derrubaria a desoneração da folha de pagamentos para todos os 56 setores beneficiados, aumentando a carga tributária das empresas.
Crédito:Morgue Files/Divulgação Entidades criticaram governo por querer aumentar impostos nas empresas de comunicação
Segundo a Agência Estado, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), afirmaram, em nota publicada na última terça-feira (3/3), que a MP 669 é "inconcebível" e um "retrocesso". A lei que abate impostos da folha de pagamento foi sancionada pelo governo federal em novembro de 2014.
"Para as entidades representativas do setor de comunicação brasileiro, a desoneração da folha de pagamento é uma importante medida para a simplificação tributária e o fortalecimento do mercado de trabalho. A mudança de rumo do governo com a MP 669 representa aumento da carga tributária e afeta o planejamento econômico das empresas", disseram as entidades. A nota ainda pedia que o Congresso Nacional recuperasse a "segurança jurídica necessária para que investimentos e empregos fiquem preservados".
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recusou a proposta e a enviou de volta ao Poder Executivo. Segundo a parlamentar, a medida infringia o regimento interno do Senado. Em seguida, o Planalto encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional, com os mesmos termos da MP 669. O objetivo do governo é aumentar a arrecadação de impostos em tempos de crise econômica.
Crédito:Morgue Files/Divulgação Entidades criticaram governo por querer aumentar impostos nas empresas de comunicação
Segundo a Agência Estado, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), afirmaram, em nota publicada na última terça-feira (3/3), que a MP 669 é "inconcebível" e um "retrocesso". A lei que abate impostos da folha de pagamento foi sancionada pelo governo federal em novembro de 2014.
"Para as entidades representativas do setor de comunicação brasileiro, a desoneração da folha de pagamento é uma importante medida para a simplificação tributária e o fortalecimento do mercado de trabalho. A mudança de rumo do governo com a MP 669 representa aumento da carga tributária e afeta o planejamento econômico das empresas", disseram as entidades. A nota ainda pedia que o Congresso Nacional recuperasse a "segurança jurídica necessária para que investimentos e empregos fiquem preservados".
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recusou a proposta e a enviou de volta ao Poder Executivo. Segundo a parlamentar, a medida infringia o regimento interno do Senado. Em seguida, o Planalto encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional, com os mesmos termos da MP 669. O objetivo do governo é aumentar a arrecadação de impostos em tempos de crise econômica.
