Emissoras de TV educativas pretendem retirar propagandas do ar

Na última terça-feira (26), as emissoras de TV de cunho educativo reconheceram que, ao veicular publicidade na programação, estão em situação irregular com a legislação. As declarações foram apresentadas por executivos do setor durante o 2º Fórum Nacional de TVs Públicas, em Brasília (DF). O objetivo das emissoras é trocar propaganda por apoios culturais e fomentos originados de fundos do governo.

"Estamos na ilegalidade cínica e consciente", avaliou Jorge da Cunha Lima, presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura. Na ocasião, o executivo prometeu eliminar a propaganda da grade do veículo, que atualmente representa cerca de 20% do orçamento.

As TVs públicas pretendem, para eliminar a propaganda, obter recursos junto ao Fundo de Fomento da Radiodifusão Pública, que hoje destina 75% de seus recolhimentos à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O setor recolhe cerca de R$ 2,2 bilhões por ano para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Destes, cerca de R$ 220 milhões são repassados às instituições de radiodifusão.

A posição de irregularidade das emissoras educativas ao veicular propaganda foi confirmada pelo Ministério das Comunicações durante o evento. Segundo o órgão, mesmo com mais de 40 anos de vigência e desrespeitado, o decreto-lei ainda permanece em vigor. A informação é da Folha de S.Paulo .

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