A Televisão Pioneira, do Piauí, não foi responsabilizada sobre ofensa praticada por entrevistado no programa ao vivo "Eleições 98" e escapou de condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo informações do Consultor Jurídico.

A ação contra a emissora foi aberta pelo empresário Paulo Delfino Fonseca Guimarães, exigindo indenização por danos morais. A alegação foi suposta ofensa do então deputado Carlos Augusto Araújo Lima, já falecido, que acusou Guimarães e Sílvio Leite, superintendente do Sistema Meio Norte de Comunicação, de exigirem "dinheiro que daria para colocar em funcionamento 25 hospitais", em troca de não falarem mal do governador do estado.

O empresário responsabilizou a emissora no caso porque o apresentador do programa não impediu o entrevistado de dizer as ofensas. Segundo o STJ, este argumento exigiria o reexame de provas em Recurso Especial, ato proibido pela súmula nº 7.

Guimarães também pediu no processo a redução dos honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor da causa, fixado em R$ 2 milhões. Para o relator do caso, ministro Sidnei Beneti, o valor de R$ 20 mil é adequado para remunerar os advogados.

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