Emissora cearense não pode registrar personagem criado por humorista
A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) rejeitou uma apelação da TV Capital de Fortaleza, que registrouindevidamente um personagem criado por um humorista.
Atualizado em 03/08/2016 às 14:08, por
Redação Portal IMPRENSA.
De acordo com o ConJur, a ação foi movida pelo comediante José Iramar Augusto Aristóteles, conhecido como Hiran Delmar. Ele é criador de diversos personagens, incluindo o Coxinha, usado por ele na TV Capital entre 2006 e 2009.
O profissional decidiu recorrer à Justiça após a emissora depositar o registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
Em sua decisão, o relator do processo no TRF-2, o desembargador federal André Fontes, avaliou que está claro que o personagem é uma criação individual do humorista. O magistrado citou diversos anúncios de shows anexadas ao processo.
"Antes mesmo da exploração televisiva do personagem 'Coxinha', em programa humorístico da recorrente, o ora recorrido já realizava shows e apresentações, bem como o apresentava, juntamente com outros personagens que também foram por ele idealizados, em programa de rádio, pelo que é correto se concluir que, de fato, trata-se de criação exclusiva e não em coautoria", afirmou.





