Na última segunda-feira (16), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) voltaram a fazer coro para que empresas de comunicação na internet sejam submetidas às mesmas regras aplicadas para jornais e revistas impressos, emissoras de TV e rádio. Em nota, as entidades alertam que empresas estrangeiras controlam alguns portais de comunicação do país, o que é vetado pela Constituição Federal.

De acordo com a legislação em vigor, empresas de comunicação podem ter, no máximo, 30% de capital estrangeiros. As instituições devem ser controladas por brasileiros ou pessoas nascidas em outro país, mas naturalizadas há pelo menos dez anos do início da atividade.

No documento, as entidades pedem para que as regras sejam aplicadas de forma isonômica entre todos os segmentos de comunicação, sem distinção entre TV, rádio, mídia impressa e internet. O pedido de restrição ao capital estrangeiro na web chegou a entrar em pauta na última quinta-feira (12), durante audiência na Câmara dos Deputados.

"Não é possível que empresas nacionais sejam tratadas de forma muito mais restritivas e rigorosas que as empresas de capital estrangeiro ou majoritariamente estrangeiro. Na euforia que se instaurou com a efervescência da internet, várias empresas estrangeiras simplesmente passaram a produzir conteúdo brasileiro, ignorando flagrantemente nossa Constituição", diz o texto conjunto da ANJ e Abert.

Na avaliação das entidades, o artigo 222 da Constituição - que restringe o capital estrangeiro - não é obedecido no país. Empresas com domicílio fora do país estariam controlando sites e portais jornalísticos nacionais, sem conhecimento e atuação do poder público e da própria sociedade.

"Está mais do que na hora de a sociedade brasileira restabelecer a lei e desfazer o equívoco: a liberdade irrestrita no uso da infraestrutura de redes da internet o nos serviços de intercomunicação (redes sociais) não pode ser confundida com desrespeito à lei no que se refere à produção e programação de conteúdo nacional", concluem as entidades na nota.

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