Em entrevista ao CJ, chefe da AGU afirma que imprensa não pode divulgar escutas telefônicas
Em entrevista ao CJ, chefe da AGU afirma que imprensa não pode divulgar escutas telefônicas
Em entrevista ao site Consultor Jurídico, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffoli, defende a não utilização de escutas telefônicas por parte da imprensa. Para Toffoli, a previsão constitucional do sigilo da fonte não pode ser usada para legitimar a publicação de dados que estão em segredo de Justiça e a publicação precoce desses dados, além de atrapalhar as investigações, pode desmoralizar a pessoa pelo resto de sua vida.
Para o ministro, os meios de comunicação e os jornalistas que divulgam informações de escutas telefônicas devem ser responsabilizados criminalmente, mas, segundo ele, isso não acontece porque os advogados e o Ministério Público têm medo do poder da imprensa. "É curioso que não haja jurisprudência nos tribunais. Não que os juízes se recusem a julgar esse tipo de caso, é que os advogados não entram com ação contra a imprensa em favor do seu cliente".
Toffoli é a favor do uso de escutas telefônicas em investigações criminais, sem abusos, já que essa é uma garantia constitucional e deve mesmo ser usada diante da alta criminalidade encontrada no país.
Ainda segundo analisa o ministro, com o crescimento do poderio econômico, o desenvolvimento tecnológico e a imprensa cada vez mais veloz, o Estado está cada vez mais fragilizado e enfrenta dificuldades como tutor das garantias e direitos fundamentais da população.
Para o ministro, a futuro é incerto. Não há como prever qual será a solução para um acordo entre todos esses poderes e a garantia dos direitos dos cidadãos, mas Toffoli defende que a luta deve ser por um espaço público cada vez mais democrático.






