Em encontro com Gabinete de Transição, entidades apresentam demandas da imprensa
Representantes de organizações que atuam em defesa da liberdade de imprensa reuniram-se nesta quarta-feira (7 dez/22) com a área de comunicação social do Gabinete de Transição para fazer recomendações sobre como o novo governo federal pode lidar com os ataques ao exercício do jornalismo no país.
Atualizado em 08/12/2022 às 11:12, por
Redação Portal IMPRENSA.
Estiverem representadas no encontro a Artigo 19 (Maria Tranjan), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - Abraji (Guilherme Amado), Associação de Jornalismo Digital - Ajor (Maia Fortes), Comitê para a Proteção dos Jornalistas - CPJ (Renata Neder), Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj (Antonio Paulo Santos e Samira Castro), Instituto Palavra Aberta (Patrícia Blanco), Instituto Vladimir Herzog (Dyego Pegorario), Intervozes (Ramenia Vieira e Viviane Tavares), Repórteres Sem Fronteiras (Bia Barbosa) e Tornavoz (Taís Gasparian e Charlene Nagae). Crédito:Reprodução Abraji Os representantes das organizações foram recebidos por Florestan Fernandes Jr, João Brant, Tereza Cruvinel, Juliana Nunes, Laurindo Leal Filho, Rafael Angeli e Taís Ladeira.
Carta
Na reunião, as entidades entregaram a “Carta das organizações da sociedade civil em defesa da liberdade de imprensa”, que traz dados sobre as crescentes ameaças à liberdade de imprensa no Brasil e uma série de recomendações para reverter esse cenário.
Dentre essas recomendações, destaque para a adoção de medidas que garantam a segurança dos jornalistas e veículos da imprensa na cobertura da posse de Lula, a abstenção por parte de autoridades públicas de retórica anti-imprensa e a condenação pública de atos de violência contra jornalistas. O documento também pede garantia de acesso igualitário às informações do novo governo e fortalecimento do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).
Também com o objetivo de combater casos de violência física contra jornalistas e comunicadores, a carta recomenda investigações céleres, minuciosas e independentes desse tipo de crime. O documento pede ainda que o novo governo trabalhe para reformar o Código Penal e despenalizar os chamados crimes contra a honra, que são usados no Brasil em muitos processos de assédio judicial contra a imprensa. Por fim, a carta pede a recuperação e fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
