Nesta sexta-feira (2), o jornal O Estado de S.Paulo voltou a criticar a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que o mantém impedido de publicar informações sobre a "Operação Boi Barrica". Em editorial, diz ser "inexplicável" o veto ao veículo, após transferência do processo para a Justiça Federal de 1ª instância do estado do Maranhão.

"O colegiado considerou o TJ-DF incompetente para julgar a ação movida pelo empresário Fernando Sarney contra o Estado, transferiu o caso para a Justiça Federal de primeira instância, no Maranhão e, ainda assim, para a perplexidade de leigos e juristas, manteve a liminar", avaliou o jornal, denominando a decisão de "espantosa".

No editorial, o veículo remete à decisão anterior do próprio TJ, que aceitou o recurso do jornal, afastando o desembargador Dácio Vieira, responsável pelo veto. O veículo questiona a manutenção da censura prévia, com base no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF). "Afirmada a suspeição pelo argüido, ou declarada pelo tribunal, ter-se-ão por nulo os atos por ele praticados", parafraseia o Estadão o artigo da Corte.

O jornal aponta ainda que, mediante a decisão do TJ-DF -que se julgou incompetente para julgar e transferiu o processo para o Maranhão - continuará "amordaçado não se sabe por quanto tempo". Segundo o editorial, novo recurso só poderá ser aberto após publicação do acórdão pelo tribunal.

Por decisão do Tribunal, vigente há mais de dois meses, o jornal está vetado de publicar quaisquer informações sobre a "Operação Boi Barrica", que apura supostas irregularidades cometidas pelo empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP). Outros jornais de grande circulação, como O Globo e Folha de S.Paulo continuam citando o nome do filho do presidente do Senado.

Leia Mais

-