Dura Lex Sed Lex

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Atualizado em 05/01/2011 às 15:01, por Karina Padial,  Pamela Forti e  Laura Cantal da equipe de reportagem.

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Eu não sei qual é a preocupação que as pessoas têm de a sociedade discutir comunicação", questionou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro do ano passado, em uma entrevista concedida ao Terra Magazine. A declaração antecipou um cenário de intensa desconfiança diante da possibilidade da criação de mecanismos de regulação e regulamentação da imprensa, que atingiu seu ápice nos três últimos meses de 2010. Dispositivos variados que acabaram abarcados pela expressão "controle social da mídia", que foi logo interpretada como censura disfarçada e outras formas mais sutis de interferência do Estado sobre o setor de comunicação. Mas, entre o preto e o branco, há uma infinidade de tons de cinza. Um desses matizes é a criação de conselhos estaduais de comunicação, sugeridos por assembleias de oito estados e cuja proposta foi uma das 600 aprovadas durante a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009. Outro tem como cerne a construção de um novo marco regulatório para o setor, o qual é regido atualmente pelo Código Geral das Telecomunicações, uma lei de 1962.