Documento de órgão ligado ao governo federal defende democratização da mídia
Documento de órgão ligado ao governo federal defende democratização da mídia
Atualizado em 26/10/2010 às 09:10, por
Redação Portal IMPRENSA.
Um documento publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão público federal, vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, defende a adoção de "medidas políticas, legais e econômicas" por parte do governo federal para a democratização da mídia no país.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo , o texto do instituto sugere a revisão de critérios para as concessões de rádio, financiamento de bancos estatais - como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - a veículos de comunicação "independentes do grande capital", e distribuição de verbas de publicidade do Estado adotando "critérios que não a audiência e o alcance dos órgãos", o que levaria a uma alteração na lei vigente.
O documento, intitulado " ", foi escrito em setembro por Francisco Fonseca e se adequa à modalidade de publicação dedicada à pesquisa econômica aplicada. Porém, o autor é professor de ciência política da Fundação Getúlio Vargas, e não pertence ao quadro de funcionários do Ipea.
O órgão alegou que os textos feitos para pesquisa são de inteira responsabilidade de seus autores e não exprimem, necessariamente, a opinião do instituto.
Mesmo adotando o termo "mídia" de forma genérica, o documento faz críticas aos grandes veículos de comunicação brasileiros, em especial os jornais impressos, classificados pelo autor como responsáveis pela disseminação de ideais "ultraliberais" a partir da década de 1980.
As sugestões contidas no texto de Fonseca coincidem com a aprovação, por alguns Estados brasileiros, de conselhos para monitoramento dos meios de comunicação locais. No Ceará, a Assmbleia Legislativa aprovou a criação do Conselho de Comunicação Social (Cecs), que terá como objetivo fiscalizar e efetuar eventuais denúncias de desvio da conduta ética das empresas ao Ministério Público, com base na Constituição, na Declaração dos Direitos Humanos e em outros tratados internacionais. O projeto ainda precisa da aprovação do governador Cid Gomes (PSB).
Nesta semana, Bahia, Alagoas e Piauí declararam projetos semelhantes ao cearense, mas que ainda não foram concluídos.
A criação de Conselhos deliberativos segue recomendação da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009 por iniciativa do governo federal.
Na última segunda-feira (25), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que a criação desses Conselhos é inconstitucional: "Não podemos tolerar iniciativas que, ainda que de forma disfarçada, tenham como objetivo restringir a liberdade de imprensa. A OAB vai ter um papel crítico e ativo no sentido de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade contra a criação desses conselhos", disse Cavalcante.
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Segundo o jornal Folha de S.Paulo , o texto do instituto sugere a revisão de critérios para as concessões de rádio, financiamento de bancos estatais - como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - a veículos de comunicação "independentes do grande capital", e distribuição de verbas de publicidade do Estado adotando "critérios que não a audiência e o alcance dos órgãos", o que levaria a uma alteração na lei vigente.
O documento, intitulado " ", foi escrito em setembro por Francisco Fonseca e se adequa à modalidade de publicação dedicada à pesquisa econômica aplicada. Porém, o autor é professor de ciência política da Fundação Getúlio Vargas, e não pertence ao quadro de funcionários do Ipea.
O órgão alegou que os textos feitos para pesquisa são de inteira responsabilidade de seus autores e não exprimem, necessariamente, a opinião do instituto.
Mesmo adotando o termo "mídia" de forma genérica, o documento faz críticas aos grandes veículos de comunicação brasileiros, em especial os jornais impressos, classificados pelo autor como responsáveis pela disseminação de ideais "ultraliberais" a partir da década de 1980.
As sugestões contidas no texto de Fonseca coincidem com a aprovação, por alguns Estados brasileiros, de conselhos para monitoramento dos meios de comunicação locais. No Ceará, a Assmbleia Legislativa aprovou a criação do Conselho de Comunicação Social (Cecs), que terá como objetivo fiscalizar e efetuar eventuais denúncias de desvio da conduta ética das empresas ao Ministério Público, com base na Constituição, na Declaração dos Direitos Humanos e em outros tratados internacionais. O projeto ainda precisa da aprovação do governador Cid Gomes (PSB).
Nesta semana, Bahia, Alagoas e Piauí declararam projetos semelhantes ao cearense, mas que ainda não foram concluídos.
A criação de Conselhos deliberativos segue recomendação da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009 por iniciativa do governo federal.
Na última segunda-feira (25), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que a criação desses Conselhos é inconstitucional: "Não podemos tolerar iniciativas que, ainda que de forma disfarçada, tenham como objetivo restringir a liberdade de imprensa. A OAB vai ter um papel crítico e ativo no sentido de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade contra a criação desses conselhos", disse Cavalcante.
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