Na última sexta-feira (28), foi apresentado um substitutivo que modifica o Projeto de Lei que proíbe publicidade para crianças. Coincidentemente, esta mudança foi proposta pelo deputado Osório Adriano Filho, no caso, Relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico e também dono da Brasal Refrigerantes, fabricante de Coca-Cola no Distrito Federal.

O deputado disse à Folha de S.Paulo que a publicidade é uma ferramenta de informação e deve ser vista como "atividade virtuosa, e não viciosa". De acordo com o substitutivo, será considerada abusiva a propaganda que "explora o medo ou a superstição, aproveita-se da deficiência de julgamento e experiência da criança".

Todavia, defensores do projeto afirmam que o deputado não poderia ser relator, posto que, se beneficiaria com mudança. A assessoria da Câmara argumenta que Adriano não pode ser impedido de exercer a função porque o projeto não trata de refrigerantes.

A Lei

Aprovado em julho pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o PL 5.921/01 proíbe qualquer propaganda destinada ao público infantil em qualquer horário ou programa.

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