O deputado federal Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara, declarou que a criação do marco regulatório para a mídia é prioridade do partido. Porém, o assunto não está na lista de prioridades da presidente Dilma Rousseff para este ano, de acordo com uma mensagem entregue ao Congresso na última semana, segundo informou o jornal Folha de S.Paulo .
O deputado escreveu em seu artigo " " que a proposta deixada pelo ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Franklin Martins, tem de ser aprovado apesar da "chiadeira dos proprietários dos conglomerados de comunicação". Para o petista, a regulação "é tarefa estratégica", e que, apesar das manifestações contrárias, "não pode ser mais adiada".
Teixeira disse, ainda, que a definição de um marco que possa garantir "mais liberdade de expressão, democratize e impeça a monopolização do setor" é um dos pontos centrais da "agenda do Congresso". O artigo do petista foi publicado na última sexta (04), e não cita a mensagem entregue por Dilma ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A proposta deixada por Martins no final do ano passado prevê a criação de um novo órgão, a Agência Nacional de Comunicação (Anc), que substituiria a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e teria poderes para aplicar multas em caso de programação considerada abusiva ou imprópria para determinado horário, além de proibir a concessão de emissoras de rádio e TV a políticos.
Na última semana, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, refirmou que o governo não intenciona controlar o conteúdo das emissoras de rádio e TV do país, pelo fato de ser 'inconstitucional". Além disso, Bernardo ressaltou pretendem "fortalecer a democracia" e não retroceder, e que a Constituição já estabelece regras que punem infrações.
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O deputado escreveu em seu artigo " " que a proposta deixada pelo ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Franklin Martins, tem de ser aprovado apesar da "chiadeira dos proprietários dos conglomerados de comunicação". Para o petista, a regulação "é tarefa estratégica", e que, apesar das manifestações contrárias, "não pode ser mais adiada".
Teixeira disse, ainda, que a definição de um marco que possa garantir "mais liberdade de expressão, democratize e impeça a monopolização do setor" é um dos pontos centrais da "agenda do Congresso". O artigo do petista foi publicado na última sexta (04), e não cita a mensagem entregue por Dilma ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A proposta deixada por Martins no final do ano passado prevê a criação de um novo órgão, a Agência Nacional de Comunicação (Anc), que substituiria a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e teria poderes para aplicar multas em caso de programação considerada abusiva ou imprópria para determinado horário, além de proibir a concessão de emissoras de rádio e TV a políticos.
Na última semana, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, refirmou que o governo não intenciona controlar o conteúdo das emissoras de rádio e TV do país, pelo fato de ser 'inconstitucional". Além disso, Bernardo ressaltou pretendem "fortalecer a democracia" e não retroceder, e que a Constituição já estabelece regras que punem infrações.
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