O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que um processo contra um jornalista do Correio Braziliense - suspenso por ser baseado na Lei de Imprensa - seja retomado.

No dia 20 de setembro de 2007, o jornal publicou uma reportagem afirmando que alguns parlamentares do PMDB, liderados por Cunha, estavam chantageando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva - pedindo cargos no governo e empresas estatais - para votar a favor da CPMF.

Antônio Cruz/ABr
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Cunha processou o repórter responsável pela matéria por calúnia e difamação, alegando que a afirmação foi maliciosa e prejudicou sua imagem pública, informou o site Consultor Jurídico.

Quando alguns dispositivos da Lei de Imprensa foram suspensos, em fevereiro de 2008, o processo de Eduardo Cunha ficou parado. No entanto, o STF autorizou a utilização de regras do Código Penal e Civil para julgar processos relacionados à temas de calúnia e difamação.

"Como há perfeita identificação entre os dispositivos da Lei de Imprensa - que estão com a eficácia suspensa - com os dispositivos do Código Penal, nada impede que a ação tenha o seu normal prosseguimento", declarou o deputado. Para ele, a necessidade de se resolver isso é urgente pois o crime pode prescrever, "tornando impune o ato calunioso e difamatório".

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