Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento proposto pelo deputado Bilac Pinto (PR-MG) para que o Ministério das Comunicações forneça informações sobre e renovação da concessão da Rádio e TV Bandeirantes em Minas Gerais.

Divulgação

Bilac Pinto (PR-MG)

Na semana passada, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) havia apresentado um requerimento para realizar uma audiência pública sobre o tema. Para ela, "o processo legal e institucional que regula o sistema de comunicação social no Brasil está em fase de debate e revisão, inclusive com a participação da sociedade, que se prepara para a realização das conferências estaduais, regionais e da Conferência Nacional de Comunicação Social".

"Sendo assim, entendemos ser conveniente que a renovação das outorgas em vigor, que já contam com quinze anos para as TVs e dez anos para as rádios, passem por uma nova avaliação, até porque se trata de um serviço público", alegou Erundina. O pedido dela, no entanto, foi rejeitado por 20 votos a 5.

Os deputados contrários ao requerimento criticaram o pedido de uma audiência exclusiva para o caso da Bandeirantes, informou a Agência Câmara. "É fundamental que, nesse processo, nós possamos não estar definindo [as concessões] em função de uma ou de outra emissora, penalizando com o pedido de audiência pública a renovação da concessão", disse Bilac Pinto.

Segundo Erundian, serão apresentados pedidos de audiência pública sobre todos os processos de renovação de grandes emissoras de TV, já que a iniciativa é um instrumento legítimo para discutir melhor os temas na agenda do Legislativo. Para ela, a audiência sobre a concessão da Bandeirantes constituiria apenas um meio para ouvir a sociedade e especialistas, com o objetivo de proporcionar ao relator informações mais precisas para o seu parecer.

Leia mais