Em visita à ABI nesta segunda-feira, o Deputado Vanderlei de Assis (PP-SP) comunicou que fará um pronunciamento na Câmara Federal, denunciando a decisão do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que cancelaram o registro de entidade beneficente de assistência social da ABI e impuseram à instituição um débito correspondente a cinco anos de contribuição previdenciária patronal. No início do ano, esta dívida somava cerca de R$ 2,5 milhões, valor que pode servir de pretexto para o INSS, através de penhora, se apossar do principal patrimônio da entidade: o Edifício Herbert Moses, construído pelo esforço de quatro gerações de jornalistas.

Vanderlei disse que vai dirigir um apelo ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Deputado Patrus Ananias, para que se interesse diretamente pelo problema junto ao Conselho Nacional de Assistência Social, a fim de que o pedido de reconsideração da decisão de negatória da concessão do registro pelo Conselho Nacional de Assistência Social seja apreciado e deferido e dessa maneira permita à ABI requerer ao INSS o restabelecimento da isenção da contribuição previdenciária patronal de que sempre gozou.

O deputado foi informado pelo Presidente da ABI, Maurício Azêdo, que a entidade foi reconhecida como de utilidade pública há quase 90 anos, em 10 de julho de 1917, quando o então Presidente Venceslau Bras sancionou um decreto do Congresso Nacional que atribuía essa qualidade à ABI e à União dos Escoteiros do Brasil.

O Presidente da ABI disse ainda que o status de utilidade pública e de entidade beneficente da ABI sempre foi reconhecido pelos Governos da República, incluídos os da ditadura militar, e somente foi revogado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso.

Além de encaminhar o recurso ao CNAS, a ABI dirigiu exposição ao Ministro Patrus Ananias, que até agora não acusou o recebimento do expediente.