O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) defendeu, na última segunda-feira (14), que os jornalistas não possam ser acusados de calúnia, injúria ou difamação quando do exercício da profissão. Segundo ele, esses são tipos penais que exigem a intenção de praticar o crime, o que não se encaixaria aos jornalistas. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo .

Teixeira argumenta que os processos são comumente utilizados por autoridades para intimidar jornalistas. Sua idéia é fixar por uma súmula vinculante que esses crimes não se aplicam a jornalistas no exercício da atividade.

A súmula é um instrumento que determina que os juízes são obrigados a adotarem o entendimento do Supremo Tribunal Federal (SFT) sobre temas que tenham uma jurisprudência consolidada.

* No próximo dia 6 de maio, a Revista IMPRENSA realiza o "Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia", com o apoio da UNESCO, ABI, Fenaj, Avina e da Faculdade Cásper Líbero. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas . As vagas são limitadas.

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