Nesta sexta-feira (17), foi publicado no Diário Oficial da União o decreto presidencial que oficializa a convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. O tema do encontro - que será realizado entre 1º e 3 de dezembro - será "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital".

As comissões de mobilização haviam se reunido nesta sexta e na última quinta-feira (16) - com o apoio das comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Legislação Participativa - para discutir propostas para a organização do evento.

Segundo a Agência Câmara, as comissões irão agora mobilizar os estados e enviar suas sugestões quanto à metodologia dos trabalhos. Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos, é necessário organizar a sociedade o mais rápido possível.

"Não podemos achar que está tudo resolvido com o decreto. Temos muitas tarefas a cumprir, e a sociedade civil, em cada estado, deve entrar em contato com o Poder Legislativo, que muitas vezes não acompanha o processo na mesma velocidade", declarou.

Ainda há algumas divergências sobre pontos do evento. Uma delas é o caráter deliberativo da conferência; outra diz respeito à representação da sociedade civil. As comissões nacional e estaduais de mobilização se reunirão novamente no dia 22 de maio para organizar as propostas de trabalho que serão enviadas à comissão organizadora.

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