Costa Rica acaba com pena de prisão para jornalistas por injúria e calúnia

Costa Rica acaba com pena de prisão para jornalistas por injúria e calúnia

Atualizado em 17/02/2010 às 17:02, por Redação Portal IMPRENSA.

A Suprema Corte de Justiça da Costa Rica anunciou o fim do artigo 7 da Lei de Imprensa de 1902, acabando assim com a pena de prisão contra jornalistas e donos de meios de comunicação pelos crimes de injúria e calúnia.

Segundo o La Nación , os delitos não foram despenalizados; eles passaram a ser regidos pelo Código Penal do país, que contempla apenas aplicação de multa em casos de difamação.

A decisão foi comemorada por associações de jornalismo e organizações como o Instituto de Imprensa e Liberdade de Expressão (IPLEX). Em editorial, o La Nación qualificou a resolução como "um novo marco da liberdade de expressão" na Costa Rica.

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