Conselho de Comunicação discute radiodifusão comunitária

Conselho de Comunicação discute radiodifusão comunitária

Atualizado em 10/08/2005 às 08:08, por Fonte: Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal.

O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas e secretário executivo da ABCCOM  Associação Brasileira de Canais Comunitários, Paulo Miranda, participou no dia 1º de agosto da primeira audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional para discutir a "Radiodifusão Comunitária  Desafios e Perspectivas". Da audiência, participaram também o representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Clementino dos Santos Lopes; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), José Inácio Pizani; o representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian; o presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Armando Rodrigues Coelho Neto; e o representante do Grupo de Trabalho do Ministério das Comunicações para Radiodifusão Comunitária, Sebastião dos Santos, instalado durante a gestão do ministro das Comunicações, Miro Teixeira.

Em sua palestra, Paulo Miranda falou sobre as principais metas das TVs Comunitárias no país: acesso à onda aberta, criação do Fundo Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Rádios e TVs Comunitárias, fim da repressão, fim do monopólio da informação e das ondas eletromagnéticas e defendeu a realização imediata da primeira Conferência Nacional de Rádios e TVs Comunitárias. Abaixo trechos de notas publicadas pela Agência Câmara.

Por ameaçarem sair do Grupo de Trabalho Interministerial, as instituições que participam do grupo foram convidadas a participar de reunião no Palácio do Planalto, na noite de segunda, dia 1º. As instituições, inclusive a que eu represento, a ABCCOM, e também o nosso Sindicato, representado pelo diretor Dioclécio Luz, estão insatisfeitas com a falta de medidas concretas pelo governo Lula para o setor. O governo pediu um prazo de 30 dias, quando, em nova reunião, anunciará algumas ações concretas. Vamos aguardar.

Na manhã de hoje (dia 2), Paulo Miranda voltou ao Senado, onde concedeu entrevista ao vivo na TV, no programa do jornalista Aloizio. Durante quase uma hora, entre 9 e 10h, Paulo Miranda voltou a defender a democratização dos meios de comunicação e as mesmas propostas apresentadas ao Conselho de Comunicação do Congresso.

Associação defende política de financiamento para emissoras comunitárias no país
A Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) defendeu a criação de uma política de financiamento aos meios de comunicação comunitários. O representante da associação Paulo Miranda propõe um debate sobre a origem dos recursos para esse fundo, mas sugere que parte das mensalidades pagas pelos assinantes de TV a cabo poderia financiar as emissoras comunitárias.

Associação é contra profusão de TVs comunitárias
Durante audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso sobre o tema "Radiodifusão Comunitária  Desafios e Perspectivas", o integrante da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom) Paulo Miranda manifestou-se contra o parecer do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) aos projetos de lei 2701/97, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), e 3459/04, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que tramitam em conjunto.

A proposta permite a abertura de duas TVs comunitárias em VHF e duas em UHF em uma mesma cidade. Miranda afirmou que a Abccom é a favor da unificação, de forma que haja somente um canal por município. Segundo ele, já é difícil elaborar programas para um canal e, se houver fragmentação, isso vai enfraquecer a formação de uma programação de qualidade.

Paulo Miranda defende política de mídia comunitária
A criação de políticas específicas para o setor foi sugerida pelo representante da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Paulo Miranda. Para ele, é importante que haja definição destas políticas para que o setor de radiodifusão comunitária seja beneficiado com fundos financeiros, como já acontece com as empresas comerciais - que têm o governo como maior patrocinador.

Estamos 20 anos atrasados na questão da mídia comunitária brasileira. Esta mídia vem se impondo e não pode mais ser barrada no país, mesmo que para isso precisemos pedir à China 100 milhões antenas parabólicas para furar o monopólio da comunicação e da baixaria oferecida à população brasileira - observou Miranda.