A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), marcada para dezembro deste ano, deve compilar as mais polêmicas propostas para o setor. Segundo informou a Folha de S.Paulo , a lista de projetos inclui a volta da Embrafilme - produtora cinematográfica extinta em 1990, no governo Collor - e a criação de mecanismos para controle social sobre as mídias.

A Confecom está prevista para ocorrer entre os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília (DF). Organizada para discutir e formular propostas nacionais para a comunicação, o evento custará cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos.

A representatividade do encontro ficou comprometida com a saída de seis das oito entidades empresariais convocadas. Ao anunciarem o abandono da Conferência, instituições argumentaram divergências com ONGs participantes. Organizações sociais pleiteiam "controle social sobre a mídia", que os grupos empresariais classificam como censura.

As ONGs e entidades sindicais aprovaram, há três semanas, suas principais propostas para o debate. Uma delas prevê a criação de um conselho nacional de comunicação - composto 50% por usuários, 25% por trabalhadores do setor e 25% pelas empresas - para regular a concessão em serviços do setor.

As rádios comunitárias também são mais um ponto de discordância entre os participantes da Confecom. Entidades sindicais e ONGs defendem o aumento em até dez vezes mais da freqüência das emissoras não comerciais e a descriminalização das rádios piratas.

As propostas ainda incluem a criação de quatro canais de TV pública a cada outorga privada concedida pelo governo. A intenção também é aprovar um imposto sobre a venda de aparelhos de rádio e TV, para que sejam revertidos a investimentos no setor público audiovisual.

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