Até meados do mês de março, entrará em vigor, no Paraguai, o regulamento de Internet, Telecomunicações e Transmissão de dados VoIP, garantiu o presidente da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) , Jorge Seall Sasiain, segundo anúncio feito na semana passada durante coletiva de imprensa.

Na coletiva, foi anunciado o adiamento da vigência do regulamento ante a necessidade de analisar com mais atenção alguns de seus artigos. "É preciso compreender que devemos estudar vários pontos do regulamento: jurídico, tecnológico, social e econômico. É um tema muito complexo e tomará mais tempo do que havíamos programado", disse Perla Yore, integrante do Conatel.

Segundo informação do site paraguaio ABC Digital, fontes dizem que o o lançamento do regulamento foi adiado, pois nem todos os membros da Conatel iriam votar a favor em razão das pressões externas de empresas e operadoras ilegais que cuidam da transmissão de chamadas internacionais por telefone.

Uma das maiores opositoras do regulamento, desde o início, foi a Companhia Paraguaia de Comunicações (Copaco), que tem o monopólio dos serviços de Internet e transmissão de dados. O principal argumento da companhia é a necessidade de investimento de US$ 20 milhões para se adequar às redes internacionais de fibra ótica.

Quanto ao serviço de chamadas internacionais, suspeita-se que ex-funcionários de empresas estatais estejam envolvidos em operações ilegais.

Ainda de acordo com informações do ABC Digital, uma investigação da Promotoria do Paraguai comprovou que várias empresas (Indigo, Wtelecom, Sausalito, Conexión y Paraguay On Line) prestavam serviço de chamadas internacionais em desacordo com a Lei. Curiosamente, segundo o ABC, a Promotoria encerrou o caso sob o argumento de que a legislação do País não é capaz de julgar este tipo de delito.

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