O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, decidiu punir 36 emissoras de rádio e TV que desobedeceram ordem oficial de transmitir, em outubro de 2009, uma propaganda pela revogação da Lei da Anistia.

A decisão se refere ao período das eleições presidenciais no país, que elegeram José Mujica como novo presidente do país. O político, do mesmo partido de Vázquez (Frente Ampla) toma posse no dia 1º de março.

Simultaneamente ao pleito, o governo propôs um plebiscito que propunha anular a Lei de Anistia a crimes militares durante a ditadura militar (1973-1985). Na ocasião, 53% do eleitorado rejeitaram a anulação.

Além do plebiscito, o comitê em defesa da anulação recebeu autorização do governo para veicular em cadeia nacional uma campanha com o testemunho de três vítimas da ditadura.

De acordo com o chefe da Diretoria Nacional de Telecomunicações, Rául Sendic, a decisão de Vasquez é "exemplificativa" e que muitas serão aplicadas levando em conta a audiência e alcance das emissoras.

Para o presidente da Associação Nacional de Broadcasters do Uruguai (Andebu), Rafael Inchausti, como o procedimento ainda não foi iniciado, o caso deve ser julgado apenas com o início do novo governo. Ele espera que os veículos tenham oportunidade de apresentar defesa.

Inchausti acredita que o descumprimento ocorreu por falta de comunicação, por parte do governo, da forma de formação da cadeia. Segundo ele, a notificação fora entregue em horário fora do expediente, e por e-mail. Logo após a campanha, e a não transmissão, Inchausti diz que tentou se reunir com dirigentes do governo para esclarecer o caso.

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