No momento em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) examina a fusão da Brasil Telecom com a Oi - cujo prazo para decisão está vencendo - a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado Federal analisa a indicação de Emília Maria Silva Ribeiro para o conselho diretor da agência.

O nome de Emília foi sugerido pelo senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) que, apesar de citar em seu relatório que o currículo da indicada não é adequado para a função - por sua pouca experiência no setor de telecomunicações - reiterou sua competência.

Guerra também defendeu o fim da "politização" nas indicações para cargos nas agências reguladoras. De acordo com a Lei Geral de Comunicação, a vaga de conselheiro da Anatel pode ser ocupada por um brasileiro, com formação universitária e elevado ao conceito no campo de sua especialidade. Além disso, ele é indicado pelo presidente da República, sabatinado pelo Senado e, caso aprovado, nomeado pelo presidente.

O mandato é de cinco anos e a vaga para a qual Emilia foi indicada está aberta desde novembro de 2007. Ela é formada em Direito e, a partir de 2003, passou a desempenhar as funções de assessora técnica na Presidência do Senado, sendo designada, em 2005, para fazer parte do conselho consultivo da Anatel como representante do Senado.

Para o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o Senado não pode passar por esse tipo de situação quando analisa indicações. Ele criticou algumas observações de Sérgio Guerra e defendeu a qualificação da indicada para a função.

As informações são da Agência Senado

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