Comissão da Câmara debate projeto sobre proibição de publicidade infantil na TV

Comissão da Câmara faz audiência pública sobre projeto que visa a proibição da publicidade infantil na televisão na faixa das 7 às 22 horas.

Atualizado em 15/04/2014 às 13:04, por Redação Portal IMPRENSA.

Nesta terça-feira (15/4), a Câmara dos Deputados por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio discutirá com representantes da sociedade civil o projeto que visa a proibição da publicidade infantil na televisão na faixa das 7 às 22 horas. O debate contará com a presença do cartunista Mauricio de Souza e especialistas da área e está previsto para acontecer às 14h30.
Crédito:Divulgação Mauricio de Sousa participa de debate sobre publicidade infantil
Segundo a Agência Câmara, a proposta impossibilita a veiculação de comerciais segmentados para crianças tanto na TV aberta quanto para a TV por assinatura. Para o idealizador da audiência pública, o parlamentar federal Aureo Lídio (SDD-RJ), o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) trata com “benevolência” os anunciantes.
“A veiculação de peças que apelem ou induzam ao consumo, ou que gerem atração da criança por mercadorias que, não raro, encontram-se além da capacidade de dispêndio da sua família, é perniciosa tanto para a educação do jovem quanto para sua percepção dos valores sociais”, defende o deputado.
Serviço: “Audiência Pública sobre o projeto de Lei 702/11” Realização: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Data: 15 de Abril de 2014 Horário: 14h30. Local: Câmara dos Deputados – Plenário 5 - Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes – Brasília (DF)