Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento apresentado pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG) para a realização de uma audiência pública sobre a revogação da exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por oito votos a um o fim da exigência do diploma. Segundo a Agência Câmara, o deputado considera que o assunto é polêmico e merece um debate mais amplo.

Corrêa acredita que o Legislativo estará apenas cumprindo seu papel se vier a discutir uma nova legislação para regulamentar o Jornalismo - apesar de o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, ter dito à Folha de S.Paulo que o Congresso não conseguirá reverter a decisão.

"É uma posição do ministro do Supremo e eu respeito inteiramente. Agora, é óbvio também que isto não impede a Casa Legislativa de manter os seus trabalhos. Aqui no Congresso, nós temos outro entendimento", declarou.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) está juntando assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e exigir novamente a obrigatoriedade do diploma. "A sociedade já estão começando a se dar conta de que o voto do ministro Gilmar Mendes não acaba só com o diploma de jornalista, mas abre caminho para que outras profissões deixem de existir no Brasil", declarou.

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