Foi aprovada na manhã desta quarta-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restitui a obrigatoriedade de formação específica para exercício do Jornalismo. Agora, constatada que a PEC do Diploma não fere a Carta Magna, a proposta segue para análise em uma comissão especial e posterior votação em dois turnos no Plenário da Casa.

Ainda na tarde desta quarta, entrará em votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a PEC 33/2009, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que também tem como objetivo restabelecer a obrigatoriedade do Diploma.

O Portal IMPRENSA apurou que a votação na Câmara foi simbólica e que os votos foram apresentados por bancada partidária, sendo que o PSDB foi o único a aconselhar seus partidários a apresentar voto contrário à Proposta.

O deputado Paulo Pimenta disse à reportagem de IMPRENSA que, com a constatação de constitucionalidade, foi derrubado o principal argumento usado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a obrigatoriedade, uma vez que a CCJ da Câmara reconheceu que a Proposta não estava em desacordo com a Constituição.

Ele observou que a PEC será discutida quanto ao seu mérito, o que envolve, segundo Pimenta, questões mais complexas que o próprio diploma em Jornalismo, como registros trabalhistas.

Unificação das Propostas

Pimenta contou que logo após a aprovação, reuniu-se com o senador Antonio Carlos Valadares para discutir a unificação das redações das propostas para facilitar a tramitação nas duas Casas.

Segundo ele, caso os textos das PEC sejam aglutinados, não haverá necessidade de duas rodadas de votações na Câmara e no Senado. Ou seja, o projeto seria posto em avaliação apenas mais uma vez em cada Casa.

Leia mais