A Justiça norte-americana determinou que a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) não tem autoridade para regular os sistemas de conexão em alta velocidade. A decisão desobriga a Comcast, maior operadora de banda larga no país, a mudar a forma de administração de sua rede.

A Justiça entendeu que a FCC não pode impedir que as operadoras apliquem tarifas diferentes no serviço de internet, levando em conta o tráfego e a velocidade nas conexões.

"A comissão também se baseia em várias disposições da lei de comunicações que falam sobre esse tipo de responsabilidades, mas por uma variedade de razões importantes de procedimento, essas disposições não podem apoiar o exercício de autoridade sobre as práticas de controle da rede por parte da Comcast", diz o texto.

Por meio de comunicado, a FCC informou que irá acatar a decisão e ressaltou que está comprometida com a promoção de uma rede aberta. Em março, a Comissão apresentou um plano para melhorar o serviço de internet nos Estados Unidos. A informação é da agência Efe.

Leia Mais

-