A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara (CCT) aprovou, na noite da última quarta-feira (2), o Projeto de Lei 29/2007, que estabelece novas regras para o setor de TV por assinatura. O texto permite que empresas de telefonia participem de até 30% do conteúdo produzido no mercado. Nesta quinta-feira (3), ainda deve ocorrer a votação de cinco pontos destacados do projeto.

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Paulo Henrique Lustosa

A matéria tem como relator o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE). Além de conceder espaço no setor às concessionárias de telefonia, reivindicação antiga, a proposta também permite que 30% do capital das TVs pagas sejam controlados por empresas estrangeiras.

Para o relator, a abertura ao capital estrangeiro e adesão às telefonias possibilitarão o aumento do setor, hoje limitado a um público de sete milhões de pessoas no país. "Como os novos entraves trazem capital intensivo, houve uma preocupação nossa de preservar a radiodifusão e a produção nacional", disse Lustosa.

Ainda de acordo com o texto aprovado, programas nacionais deverão ocupar pelo menos três horas e meia da programação semanal dos canais pagos. Aplica-se a regras ao chamado "espaço qualificado", que contempla filmes, seriados, documentários e programas de auditórios. Metade desse espaço nacional deverá ser produzido por empresas independentes, sem vínculos com grandes conglomerados de comunicação.

Segundo informou a Agência Estado, dos 22 pontos colocados em pauta, apenas cinco irão à votação. Os demais, ou foram retirados ou já incorporados ao texto pelo deputado Lustosa.

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