Cassação das concessões de rádio da Jovem Pan, como quer MPF, é improvável

am a Constituição e a legislação brasileira de transmissão em rádio e TV, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou hoje na Justiça com uma ação civil pública pedindo a cassação das emissoras de rádio do grupo Jovem Pan.
Embora o pedido não inclua os canais no YouTube e na TV paga, ele cita três outorgas de rádio concedidas à empresa, contemplando uma rede com mais de cem emissoras afiliadas, presentes em 19 estados brasileiros. Crédito: Reprodução MPF também quer que Jovem Pan pague indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos A ação do MPF alega que a Jovem Pan disseminou desinformação para atacar a confiabilidade da Justiça Eleitoral, autoridades e instituições da República. O órgão também argumenta que a emissora defendeu, em programas como Os Pingos nos Is, 3 em 1, Morning Show e Linha de Frente, a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis. Mais de 20 comentaristas são citados pelo MPF por terem incentivado a população "a subverter a ordem política e social".
Trânsito em julgado

O cancelamento das outorgas de radiodifusão da empresa, porém, parece improvável. Ocorre que ele só pode ocorrer com o chamado "trânsito em julgado", isto é, quando não houver mais possibilidade de recurso na Justiça.
Como isso pode levar anos - e até lá a tendência é a poeira baixar -, já seria de bom tamanho se a Jovem Pan fosse condenada a pagar indenização por danos morais coletivos e a veicular mensagens em defesa do processo eleitoral. Algo que, por si só, já seria um marco para a democracia brasileira.

Na ação contra o grupo, o próprio MPF pede o pagamento de R$ 13,4 milhões, que corresponderiam a 10% dos ativos da empresa (segundo seu balanço financeiro mais recente), além da veiculação, ao menos 15 vezes por dia, durante quatro meses, de mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro.
Em nota, a empresa afirmou que sua defesa "será manifestada exclusivamente nos autos do processo" e que "reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia".