A liberdade de expressão prevê autonomia, mas quando usada para disseminar uma opinião, pode desagradar e gerar enfrentamento na Justiça por violar outros direitos. Neste fogo cruzado de diversas posições, IMPRENSA ouviu cidadãos representantes da sociedade civil para explicar até que ponto ela pode ser usada sem afetar a lei.

Crédito:Divulgação Especialistas debatem sobre o caso Sheherazade e os limites entre liberdade e responsabilidade de expressão
Uso com consciência Para a vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Maria José Braga, “a liberdade de expressão é um direito inalienável do ser humano e a responsabilidade é um dever do cidadão no exercício da liberdade de expressão e das demais liberdades das quais usufrui”. Para ela, não há uma relação formal entre os dois conceitos, porém “a constituição da cidadania e a vida em sociedade pressupõem que todas as liberdades sejam exercidas com responsabilidade”.
Questionada sobre o caso Rachel Sheherazade, Maria foi contundente ao lembrar a ética profissional assentada no Código de Ética do Jornalista Brasileiro. “O jornalista profissional tem uma formação técnica, teórica e ética para exercer sua profissão. Portanto, sabe bem qual é o seu papel social enquanto profissional do jornalismo. Se temos práticas contrárias a esses princípios, não é por desconhecimento; outros interesses estão sendo priorizados, como a busca desenfreada pela audiência, por exemplo”.
As responsabilidades do jornalista O presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, José Augusto Camargo, afirma que tratou da conscientização sobre as responsabilidades do jornalista em reunião com a Comissão de Direitos Humanos; entretanto, não obteve sucesso.
Segundo ele, o jornalista deve estar mais atento às suas responsabilidades, pois não está em uma conversa coloquial. “Ele está falando por um meio de comunicação social de massa.” A respeito do uso da opinião para alcançar audiência, o presidente foi enfático em dizer que não acredita nisso, mas levanta a possibilidade de que certos tipos de comentários são feitos para criar polêmica.
Camargo afirma que o comentário de Rachel Sherehazade não foi o primeiro caso em que se extrapola o direito de liberdade. Ele lembrou do sensacionalismo na mídia, onde ocorre com frequência a utilização de declarações de cunho exaltado para dar consistência a uma argumentação, seja ela partidária, pessoal ou coletiva.
Regulação dos meios O presidente da comissão de defesa da liberdade de imprensa e direitos humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Mário Augusto, acredita que a discussão do caso da jornalista do SBT deve passar pela democratização dos meios de comunicação e defende o direito de se expressar com consciência.
“Cada um tem o direito de expor seu ponto de vista. É natural que você como jornalista tenha responsabilidade por estar se comunicando para o público; por isso deve seguir certas normas. Agora, cada um deve ter consciência de que tem de refletir muitas vezes sobre o posicionamento que está sendo adotado. Cada um deve opinar da forma que quiser. Eu respeito.”.
O presidente ainda citou as coberturas realizadas pela imprensa no caso do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão durante manifestações. “Um dos acusados é inquirido por uma repórter da TV Globo sem antes prestar um depoimento à polícia e de uma forma inquisitorial. Isso não é jornalismo. Seguindo uma orientação editorial, ao inquirir o suspeito, só se colocou veneno na história; incutindo a opinião pública pretende-se, ao nosso entender, o que ainda precisa ser questionado”.
Debate público A busca por segurança e regulamentação é o grande desafio enfrentado pelos profissionais de jornalismo. A cobrança faz com que a qualidade volte a ser o foco. Se há um descontentamento na dissertação de opiniões e na disseminação de cultura do pessimismo, isto se vale da falta de fiscalização por parte do público, que aceita os conteúdos enviados como se fosse um robô, e o reproduz como se fosse uma rede social. As afirmações acima são baseadas na opinião do Mestre em Comunicação Social pela UNIMEP, Moisés Stéfano Barel, docente pela Universidade São Judas Tadeu onde integra o colegiado do curso de Jornalismo.
À IMPRENSA, Barel diz “não acreditar na imparcialidade informativa com ela é propagada por setores da mídia”. E ressalta o modelo europeu de posicionamentos editoriais, que “deixa mais explícito a tendência de um veículo”.
O professor afirma que trazer esse debate para o público é um dos deveres do jornalismo. “O comentário da Rachel despertou diversos sentimentos no público. Uma constatação, porém, é clara: ele conseguiu atrair a atenção da opinião pública. Não passou batido. E isso é uma das essências do jornalismo: mediar debates públicos sobre temas relevantes, como por exemplo, a violência. E o público, por sua vez, pode e deve expressar sua concordância ou discordância, conforme o entendimento e a opinião de cada um. Esse debate enriquece a democracia”.
A reação de setores do jornalismo com o comentário da jornalista, para Moisés, causou impacto por opiniões como aquela proferida nos meios “saírem do senso comum, daquilo que é convencional para o telespectador na maior parte dos programas".

Na opinião de Barel, o público acaba por confundir o que é informação com o que é opinião, seja ela de um profissional ou da empresa de comunicação como um todo”. Ele conclui dizendo que “a liberdade de expressão e responsabilidade são perfeitamente compatíveis, desde que, evidentemente, o interesse público seja colocado em primeiro lugar”.
* Com supervisão de Vanessa Gonçalves