A Câmara estuda um Projeto de Lei do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) autoriza a troca de horário entre partidos para a veiculação de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.

O PL 5276/09, que será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário, permite que os partidos permutem seus horários desde que informem com antecedência de 72 horas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), segundo informações da Agência Câmara.

"Pretendemos dar maior flexibilidade à fixação de datas, sem causar transtornos às normas de ordem pública e, sobretudo, aos órgãos da Justiça Eleitoral. Poderá ser mais interessante para determinados partidos efetuar sua transmissão em datas diferentes das originalmente fixadas", afirma Mendes Thame.

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