Na próxima quarta-feira (11), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater uma possível aplicação das restrições de capital estrangeiro aos sites de notícias.

De acordo com o artigo 222 da Constituição, empresas jornalísticas e de radiodifusão, só pode existir participação minoritária de recursos estrangeiros no capital social e votante das empresas de comunicação.

Os deputados Eduardo Gomes (PSDB-TO), presidente da comissão, e Gustavo Fruet (PSDB-PR) apresentaram o requerimento, argumentando que cresce o número de sites e portais que veiculam conteúdos noticiosos.

"Embora tenhamos consciência de que a internet é apenas uma estrada, por meio da qual se encaminham as informações, a grande penetração da rede vem suscitando calorosos debates na sociedade sobre a necessidade de se estabelecer algum tipo de controle sobre ela", afirmou Gomes.

Segundo a Agência Câmara, Fruet disse que é preciso discutir se cabe ou não aplicar restrições à origem do capital das empresas que se utilizam da internet para prestar serviços semelhantes aos prestados pelas empresas jornalísticas e de radiodifusão. "Muitas dessas últimas empresas já se utilizam da internet para fazer chegar ao público, em tempo real, as notícias que veiculam em jornais impressos ou telejornais."

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