Câmara cobra STF por condenação de deputado que vazou informações à mídia
Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) vazou informações sobre a Operação Satiagraha, em 2008
Atualizado em 31/10/2014 às 10:10, por
Redação Portal IMPRENSA.
Na última quinta-feira (30/10), a Câmera dos Deputados entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar que o julgamento de deputados seja realizado pelo plenário. A justificativa para a mudança é priorizar a avaliação de matérias constitucionais ou com repercussão geral.
Crédito:Agência Câmara Câmara quer mudar formato de julgamento de deputados no STF
O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), por exemplo, teve recurso negado pela Segunda Turma em um processo que o condenou pelo vazamento de informações sigilosas à imprensa, em 2008, da Operação Satiagraha, que apurou desvio de verbas públicas e crimes financeiros.
De acordo com o G1, na ação, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Casa, diz que o foro competente para julgar deputados é o plenário, que integra 11 ministros, e não as turmas do STF, que funcionam com cinco magistrados. Além disso, o quórum menor aumenta a chance de condenação.
O texto questiona a legitimidade de uma mudança realizada em maio no Supremo que transferiu o julgamento de ações penais contra parlamentares para as turmas para agilizar a análise dos processos.
Com a alteração, as ações penais contra deputados, senadores e ministros de Estado passaram para as turmas. Já presidente, vice-presidente; presidentes de Senado e Câmara; ministros do STF; e o procurador-geral da República permanecem julgados pelo plenário.
A Câmara questionou a proposta ao argumentar que a mudança provocou uma quebra de isonomia ao fazer distinção entre parlamentares "do mesmo corpo legislativo". No entendimento da Câmara, o tratamento desigual enseja “desarmonia interna e constrangimento perante o eleitorado”.
O caso
No último dia 22 de outubro, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) a dois anos e seis meses de prisão por vazar informações da operação Satiagraha aos jornalistas. A pena deve ser substituída por prestação de serviços comunitários. Ainda cabe recurso à decisão.
A operação Satiagraha, deflagrada em 2008, investigou negócios do banqueiro Daniel Dantas, que chegou a ser detido duas vezes. As investigações foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou ilegal o uso de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação.
No dia 8 de julho daquele ano, a PF prendeu além de Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o investidor Naji Nahas e outras 21 pessoas. A TV Globo chegou a gravar Pitta sendo preso de pijama.
A Polícia investigou as informações vazadas à Globo e Protógenes foi afastado da operação e também da Divisão de Inteligência da PF. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o político e ele decidiu se filiar ao PC do B, sendo eleito em 2010 como deputado federal.
Crédito:Agência Câmara Câmara quer mudar formato de julgamento de deputados no STF
O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), por exemplo, teve recurso negado pela Segunda Turma em um processo que o condenou pelo vazamento de informações sigilosas à imprensa, em 2008, da Operação Satiagraha, que apurou desvio de verbas públicas e crimes financeiros.
De acordo com o G1, na ação, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Casa, diz que o foro competente para julgar deputados é o plenário, que integra 11 ministros, e não as turmas do STF, que funcionam com cinco magistrados. Além disso, o quórum menor aumenta a chance de condenação.
O texto questiona a legitimidade de uma mudança realizada em maio no Supremo que transferiu o julgamento de ações penais contra parlamentares para as turmas para agilizar a análise dos processos.
Com a alteração, as ações penais contra deputados, senadores e ministros de Estado passaram para as turmas. Já presidente, vice-presidente; presidentes de Senado e Câmara; ministros do STF; e o procurador-geral da República permanecem julgados pelo plenário.
A Câmara questionou a proposta ao argumentar que a mudança provocou uma quebra de isonomia ao fazer distinção entre parlamentares "do mesmo corpo legislativo". No entendimento da Câmara, o tratamento desigual enseja “desarmonia interna e constrangimento perante o eleitorado”.
O caso
No último dia 22 de outubro, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) a dois anos e seis meses de prisão por vazar informações da operação Satiagraha aos jornalistas. A pena deve ser substituída por prestação de serviços comunitários. Ainda cabe recurso à decisão.
A operação Satiagraha, deflagrada em 2008, investigou negócios do banqueiro Daniel Dantas, que chegou a ser detido duas vezes. As investigações foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou ilegal o uso de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação.
No dia 8 de julho daquele ano, a PF prendeu além de Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o investidor Naji Nahas e outras 21 pessoas. A TV Globo chegou a gravar Pitta sendo preso de pijama.
A Polícia investigou as informações vazadas à Globo e Protógenes foi afastado da operação e também da Divisão de Inteligência da PF. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o político e ele decidiu se filiar ao PC do B, sendo eleito em 2010 como deputado federal.
