O PL 5534/09, do deputado José Mentor (PT-SP), visa proibir a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão. Caso a emissora descumpra a norma, o pagamento de multa seria de R$ 150 mil. Em caso de reincidências o canal poderá até mesmo perder sua concessão pública.
Um pouco mais brando, o PL 7265/14, do ex-deputado Colbert Martins, quer restringir o horário da veiculação do conteúdo. Por julgar as lutas marciais violentas, o projeto prevê sua exibição apenas para depois antes das 22h. A multa para o descumprimento da lei levará à emissora ao pagamento de 20 a 100 salários mínimos. A Justiça poderá ainda autorizar a suspensão da programação do canal por até dois dias.


