Câmara avalia projeto de lei que criminaliza vazamento de delação premiada
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei, de autoria do deputado e advogado Wadih Damous (PT-RJ), que criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos colhidos no âmbito da delação premiada.
Atualizado em 10/06/2016 às 10:06, por
Redação Portal IMPRENSA.
um , de autoria do deputado e advogado Wadih Damous (PT-RJ), que criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos colhidos no âmbito da delação premiada.
Crédito:Reprodução Ideia do deputado é evitar danos morais sem acusações formais
De acordo com o ConJur, a intenção é “evitar que os vazamentos destruam a honra e a intimidade de pessoas sobre as quais não pesam acusações formais”. Segundo Damous, ao aumentar a proteção do conteúdo da colaboração, o projeto dificulta a destruição de provas ou o acobertamento de atos ilícitos.
A medida também altera a lei da delação premiada (Lei 12.850/13), para possibilitar a homologação judicial do acordo somente quando o acusado ou indiciado responder ao processo ou à investigação em liberdade. “A colaboração premiada pressupõe para sua validade ausência de coação, impondo uma clara liberdade do colaborador para querer contribuir com a Justiça", ponderou o deputado. O projeto assegura ainda a proteção dos nomes de pessoas citadas no depoimento, mas que não integram a investigação. As comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania devem analisar a proposta.
Crédito:Reprodução Ideia do deputado é evitar danos morais sem acusações formais
De acordo com o ConJur, a intenção é “evitar que os vazamentos destruam a honra e a intimidade de pessoas sobre as quais não pesam acusações formais”. Segundo Damous, ao aumentar a proteção do conteúdo da colaboração, o projeto dificulta a destruição de provas ou o acobertamento de atos ilícitos.
A medida também altera a lei da delação premiada (Lei 12.850/13), para possibilitar a homologação judicial do acordo somente quando o acusado ou indiciado responder ao processo ou à investigação em liberdade. “A colaboração premiada pressupõe para sua validade ausência de coação, impondo uma clara liberdade do colaborador para querer contribuir com a Justiça", ponderou o deputado. O projeto assegura ainda a proteção dos nomes de pessoas citadas no depoimento, mas que não integram a investigação. As comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania devem analisar a proposta.
