Câmara aprova medida provisória que muda estrutura da EBC
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (14/12), a medida provisória (MP) que altera a Lei 11.652/08, que criou a
Atualizado em 15/12/2016 às 13:12, por
Redação Portal IMPRENSA.
Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Crédito:Divulgação
De acordo com a Agência Brasil, o texto, de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS) e que segue agora para o Senado, prevê a constituição de um Comitê Editorial e de Programação, que vai substituir o Conselho Curador, órgão extinto na proposta encaminhada pelo governo.
A MP também muda a forma de nomeação do diretor-presidente. Pela proposta, ele será nomeado pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal, e altera e composição do Conselho de Administração (Consad).
O texto sugere a extinção do mandato do diretor-presidente, determinando que este seja nomeado e exonerado pelo presidente da República. Na norma anterior, o diretor-presidente tinha mandato de quatro anos e não podia ser exonerado.
A proposta para extinguir o Conselho Curador recebeu críticas de deputados integrantes da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom).
A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) acredita que a medida fragiliza a comunicação pública. “Essa medida provisória provoca a desestruturação da EBC e a desconstrução do sistema público de comunicação, pois tira a pluralidade, a participação da sociedade na empresa”, opinou.
O texto aprovado recria, em substituição ao conselho, um Comitê Editorial e de Programação que seria formado por 11 pessoas e responsável, entre outras coisas, “por deliberar sobre os planos editoriais propostos pela diretoria para os veículos da empresa, na perspectiva da observância dos princípios da radiodifusão pública” e por “deliberar sobre alterações na linha editorial da programação veiculada pela EBC”.
Para o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), o Conselho Curador era “aparelhado” pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele defendeu a alteração proposta na comissão especial. “O comitê de programação editorial é composto totalmente pela sociedade civil, aqui está representantes de emissoras de rádio e televisão públicas, do setor audiovisual independente e assim vai”.
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De acordo com a Agência Brasil, o texto, de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS) e que segue agora para o Senado, prevê a constituição de um Comitê Editorial e de Programação, que vai substituir o Conselho Curador, órgão extinto na proposta encaminhada pelo governo.
A MP também muda a forma de nomeação do diretor-presidente. Pela proposta, ele será nomeado pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal, e altera e composição do Conselho de Administração (Consad).
O texto sugere a extinção do mandato do diretor-presidente, determinando que este seja nomeado e exonerado pelo presidente da República. Na norma anterior, o diretor-presidente tinha mandato de quatro anos e não podia ser exonerado.
A proposta para extinguir o Conselho Curador recebeu críticas de deputados integrantes da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom).
A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) acredita que a medida fragiliza a comunicação pública. “Essa medida provisória provoca a desestruturação da EBC e a desconstrução do sistema público de comunicação, pois tira a pluralidade, a participação da sociedade na empresa”, opinou.
O texto aprovado recria, em substituição ao conselho, um Comitê Editorial e de Programação que seria formado por 11 pessoas e responsável, entre outras coisas, “por deliberar sobre os planos editoriais propostos pela diretoria para os veículos da empresa, na perspectiva da observância dos princípios da radiodifusão pública” e por “deliberar sobre alterações na linha editorial da programação veiculada pela EBC”.
Para o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), o Conselho Curador era “aparelhado” pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele defendeu a alteração proposta na comissão especial. “O comitê de programação editorial é composto totalmente pela sociedade civil, aqui está representantes de emissoras de rádio e televisão públicas, do setor audiovisual independente e assim vai”.
