A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou a concessão de oito canais digitais para órgãos públicos. De acordo com o texto, aprovado na última terça-feira (11), o Poder Executivo ficará com quatro freqüências, enquanto Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) permanecerão com uma cada.

Devido ao seu caráter conclusivo, a matéria poderá ir direto para aprovação no Senado, se não houver recursos de análise na Câmara. A Empresa Brasil de Comunicação -mantenedora da emissora pública TV Brasil - o Ministério das Comunicações, da Cultura e Educação serão os órgãos que ficarão com os canais do Executivo.

De acordo com a legislação, cada canal terá que possuir conteúdo ligado a área de atuação de seu órgão mantenedor. A proposta permite ainda a existência da multiprogramação- quando a emissora utiliza uma mesma freqüência para vários conteúdos e canais. A informação é da Agência Câmara.

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