Câmara analisa projeto que proíbe registro de eleitores durante o voto
Câmara analisa projeto que proíbe registro de eleitores durante o voto
Atualizado em 05/05/2008 às 10:05, por
Redação Portal IMPRENSA.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta semana o projeto de lei que trata de crimes eleitorais. De acordo com o PL 839/07, do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), seria considerado crime eleitoral o ato de fotografar ou filmar o próprio voto ou o de outra pessoa com o objetivo de obter ou proporcionar vantagem.
Segundo o projeto, o crime seria punido com a mesma pena aplicada para compra ou venda de votos, ou seja, até quatro anos de reclusão e pagamento de multa.
Se aprovado na CCJ, o projeto segue para votação em plenário.
O relator do projeto, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), apresentou substitutivo em que recomenta a aprovação da proposta sem a ressalva de se pretender obter vantagem com a foto ou a filmagem. Para ele, a necessidade de provar a intenção da prática criaria uma dificuldade desnecessária ao Estado.
Com infomações da Agência Câmara.
Leia mais:
-
-
-
Segundo o projeto, o crime seria punido com a mesma pena aplicada para compra ou venda de votos, ou seja, até quatro anos de reclusão e pagamento de multa.
Se aprovado na CCJ, o projeto segue para votação em plenário.
O relator do projeto, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), apresentou substitutivo em que recomenta a aprovação da proposta sem a ressalva de se pretender obter vantagem com a foto ou a filmagem. Para ele, a necessidade de provar a intenção da prática criaria uma dificuldade desnecessária ao Estado.
Com infomações da Agência Câmara.
Leia mais:
-
-
-
