A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados adiou novamente, na última quarta-feira (25), a análise do projeto que reestrutura o mercado de TV por assinatura, mais conhecido como PL 29. A justificativa dessa vez foi a ausência do autor da proposta, Paulo Bornhausen (DEM-SC), do relator Jorge Bittar (PT-RJ), e de vários outros deputados.

A votação do projeto vem se arrastando no Congresso desde o início do ano passado devido à guerra de interesses entre empresas de telefonia, emissoras de TV e produtoras audiovisuais independentes.

A maior polêmica do PL 29 gira em torno de um artigo que estabelece cotas nacionais de programação nas TVs por assinatura. Alguns deputados, aliados a segmentos contrários às cotas, pretendem excluir o dispositivo proposto por Jorge Bittar, mas nem o deputado nem o Partido dos Trabalhadores aceitam retirar essa determinação do texto.

O relator do projeto criticou, na última reunião do colegiado, o que ele chama de "grupo dominante" por utilizar argumentos sem fundamento para convencer deputados a votarem contra as cotas. Com esse novo adiamento, a comissão deve fazer nova tentativa de votação na reunião da próxima quarta-feira (2/7).

Com informações do site Brasília em Tempo Real

Crédito da foto: site oficial Jorge Bittar

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