O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, na última quarta-feira (4), restrições e obrigações para permitir que a Oi assuma o controle da Way TV.

Segundo a decisão do plenário do Cade, a Oi terá de assinar um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) para incorporar a operadora de TV por assinatura.

O relatório, distribuído pelo Cade, defende que "as obrigações impostas no Termo buscam preservar as condições de concorrência no mercado de banda larga nas localidades em que a operação gerou efeitos".

Dentre as obrigações, estão a de que a operadora de telefonia não utilize as faixas de freqüência de 3,5 Ghz de WiMax que serão licitadas pela Anatel nas regiões de Belo Horizonte, Poços de Caldas e Barbacena pelo período de 24 meses. Além disso, a Oi não pode exigir exclusividade do uso da infra-estrutura da Infovias, que hoje distribui o sinal da Way TV.

A Oi adquiriu o controle da Way TV, empresa que oferece TV paga e internet via cabo em quatro cidades de Minas Gerais, em um leilão privado em julho de 2006. A Anatel, no entanto, negou autorização para o negócio em março do ano passado e só reviu a decisão no final do ano, encaminhando parecer favorável ao Cade.

Por isso, só em abril deste ano, a operadora de telefonia alterou o nome da companhia para Oi TV e passou a oferecer pacotes combinados de TV, telefonia fixa e móvel e banda larga naquela região.

Com informações da Reuters

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