Nesta terça-feira (21/6), o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu duas ações penais contra o deputado (PSC-RJ). O parlamentar é acusado pela suposta prática de apologia ao crime e por injúria, depois de afirmado em entrevista à Zero Hora e em pronunciamento na Câmara, em 2014, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada por considerá-la “feia”.

Crédito:Agência Câmara Deputado é réu em ações por apologia ao crime e injúria

De acordo com G1, por quatro votos a um, a Segunda Turma da Corte entendeu que Bolsonaro além de incitar a prática do estupro, ofendeu a honra da colega. Na entrevista ao jornal, o deputado disse: “Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”.

A advogada do deputado, Lígia Regina de Oliveira Martan, invocou a "imunidade parlamentar” para evitar a ação e ainda afirmou que ele não incentivou outras pessoas a estuprar. " É uma mentira insinuar que o deputado tenha incitado a prática de qualquer crime", ressaltou .

A abertura de processo não significa que Bolsonaro será condenado pelos crimes, mas que passa a ser considerado formalmente acusado no caso. Se considerado culpado, ele poderá ser punido com pena de 3 a 6 meses de prisão, mais multa.

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