YouTube: Cabe ao autor ou dono do vídeo a responsabilidade pelos danos
O YouTube só pode ser responsabilizado quando não retirar o conteúdo do ar. É o que afirmam advogados especialistas em Direito Digital, segundo matéria de Priscyla Costa, publicada no site .A matéria afirma que quem administra o serviço, em princípio, não tem como saber se o conteúdo colocado pelo usuário é lícito ou não, se fere direito autoral ou direito de imagem. Para quem se considerar incomodado com o conteúdo, o YouTube possui um canal de denúncia. Feita a reclamação, o material ofensivo deve ser retirado do ar.
A divulgação das imagens da modelo e apresentadora Daniela Cicarelli e de seu namorado, o empresário Renato "Tato" Malzoni, não é, portanto, proibida por lei, já que foi retirada do ar. "Por outro lado, a exposição negativa e depreciativa da intimidade de outro pode gerar danos morais indenizáveis", explica o advogado criminal Jair Jaloreto Junior.
Pela regra de direito de imagem, "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Se o casal conseguir provar que, apesar de estar em local público, procurava um espaço preservado, pode conseguir uma indenização.
