TV digital: Imposto de importação para equipamento de transmissão será reduzido

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) aprovou, na última quarta-feira (27), uma lista de ex-tarifários válida na importação de equipamentos para transmissão digital, dentro do Programa Sistema Brasileiro de TV Digital. A resolução aprova a redução de 12% para 0% do Imposto de Importação sobre bens que não tenham produção nacional.

Os ex-tarifários são uma exceção à Tarifa Externa Comum praticada pelo Mercosul e tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado.

O Ministério do Desenvolvimento informou que os pedidos de importação de equipamentos para transmissão digital feitos pelas emissoras de TV são da ordem de US$ 40,8 milhões. A reunião foi presidida pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e contou com a presença da secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, que assumiu nesta quarta a função.