SJSP: TV Bandeirantes demite repórter que se recusou a assinar contrato como "prestador de serviços"

A TV Bandeirantes em Presidente Prudente demitiu na quarta-feira (22/02), o repórter Rogério Potinatti que trabalhava na casa há um ano. Motivo: se recusou a assinar novo contrato como "prestador de serviços".

O quadro de jornalistas na Band Interior - sediada em Prudente e que inclui as praças de Bauru, São José do Rio Preto e Araçatuba - contava com oito jornalistas na condição de "prestadores de serviços", embora com todos os requisitos de empregados ou seja, com subordinação, exclusividade, horário de trabalho, etc.

"Ao invés da regularização, essa empresa resolve demitir porque não respeita seus trabalhadores nem as leis e toma atitude incompatível com a de uma organização séria, porque também desrespeita a sociedade, o País", disse Alcimir Carmo, secretário adjunto do Interior e Litoral, garantindo, ainda, que "as ações sindicais para coibir esse tipo de malandragem terão continuidade".

Essa situação de fraude aos jornalistas foi motivo de denúncias ao Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho porque caracterizam a precarização das condições de trabalho e emprego dos jornalistas, haja vista que esses não têm assegurado os direitos básicos como FGTS, Previdência, 13.º salários, férias, além de outras sonegações que deveriam se transformar em benefício coletivo à sociedade.

Audiência no MPT em Bauru e ação em Presidente Prudente

Nesta sexta-feira, representante da emissora em Bauru, participou de audiência na representação do Ministério Público do Trabalho para os esclarecimentos sobre a situação funcional da emissora em Bauru (rádio e tv). O procurador Rogério de Freitas entendeu que melhor será remeter os autos ao processo já aberto em Presidente Prudente, tendo em vista que a sede da empresa no interior de São Paulo é nessa cidade e onde também estão concentradas as denúncias de fraudes contra os trabalhadores na emissora.

Já a assessoria técnica do MPT em Presidente Prudente, reiterou que o processo relativo à TV Bandeirantes prossegue em fase de diligências e checagem das denúncias para os procedimentos de praxe, ou seja, em caso de constatação das fraudes alegadas, a formulação de ação civil pública. Anteriormente, em mesa redonda na Sub-Delegacia do Trabalho em P. Prudente, a empresa negou formalmente a existência de irregularidades, o que foi contestado pelo Sindicato.

No processo de denúncia formulado pelo Sindicato dos Jornalistas, via Secretaria do Interior e Litoral, foi incluída farta documentação sobre as irregularidades, inclusive cópia de contratos ilegais que a TV Bandeirantes impõe aos seus trabalhadores.

Âmbito nacional

Tendo em vista que as fraudes contra jornalistas é procedimento comum por toda a rede Bandeirantes, a direção do Sindicato dos Jornalistas encaminhou pedido de apuração à Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações do Trabalho - CONAFRET.