SJSP: Sindicato paulista envia carta aos senadores contra Emenda 3

O SJSP elaborou carta aos senadores solicitando aos parlamentares que não "ressuscitem" a Emenda 3, vetada pelo presidente Lula. Segundo o sindicato, "a Emenda 3 impede que os fiscais do Ministério do Trabalho e da Previdência fiscalizem e punam as empresas que não efetuam o registro em carteira de seus trabalhadores".

Confira a carta:

Exmo. senhores(as) Senadores(as),

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo dirige-se a V. Excia. para exigir a manutenção do veto do Presidente Lula à Emenda 3.

A implantação da Emenda 3 significaria a legitimação da fraude na relação entre empresa e empregado. No caso dos jornalistas, muitos deles já vítimas da precarização nos direitos trabalhistas, a derrubada do veto à Emenda significaria a extinção de todos os direitos adquiridos pelos trabalhadores, tais como: férias, FGTS, 13º salário, normas de segurança e saúde, pagamento de horas extras, aposentadoria, licença-maternidade, entre outros.

Décadas de legislação produzida pelo próprio Congresso Nacional para efeito de regulação, prevenção de fraudes, em favor do equilíbrio social, e as cláusulas sociais estabelecidas em Convenções Coletivas entre patrões e empregados seriam ameaçadas por um único ato. A implantação dos termos da medida também feriria os compromissos internacionais assinados pelo País, especialmente em relação ao conjunto de convenções firmadas perante a Organização Internacional do Trabalho - OIT.

Desta maneira, a manutenção do veto do Presidente Lula à Emenda 3 por parte de todos os parlamentares é condição necessária para que a cidadania e a dignidade dos trabalhadores sejam mantidas no País.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo.

* Com informações do SJSP.