SJRS - Governo muda comitê da Lei de Comunicação

O Governo Federal publicou na quarta-feira, dia 18, o decreto presidencial que muda a condução da elaboração do anteprojeto da Lei de Comunicação Social. O novo decreto substitui o de 26 de abril do ano passado e traz mudanças - a principal é que o trabalho de elaboração deixou de ser executado por um grupo de trabalho com prazo definido, a partir de agora ficará a cargo de uma comissão interministerial, que não terá data fechada para concluir o trabalho. No decreto de 2005, o grupo tinha um prazo de 180 dias para elaborar o texto. A comissão será formada pelos integrantes da Casa Civil,dos Ministérios da Cultura, Comunicações, Fazenda, Justiça, Desenvolvimento, Educação, Relações Exteriores, Ciência e Tecnologia, Secretaria Geral e Advocacia Geral da União. A comissão também contará com a participação do Ministério do Planejamento e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. A Casa Civil continua na coordenação, com poderes para convidar a participar das reuniões representantes do Governo e da sociedade.