SJRS - Câmaras municipais poderão ter rádios comunitárias

O Projeto de Lei 6350/05, do deputado Carlos Alberto Leréia, PSDB-GO, permite que as Câmaras de Vereadores possuam rádios comunitárias. O parlamentar afirma que esse serviço se revelou, desde sua criação, alternativa eficaz para estender o acesso às rádios a comunidades bem delimitadas, com interesses específicos e efetiva participação na orientação editorial do veículo. Carlos Alberto Leréia observa que as câmaras municipais e seus órgãos acessórios, por reunirem os representantes da comunidade, atendem aos requisitos gerais previstos em lei para a prestação desse serviço. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.