Protesto: Restrições aos meios de comunicação geram manifestações no Paquistão

A reforma da lei que regula os meios de comunicação eletrônicos no Paquistão, sancionada na última segunda-feira (04), pelo Presidente e general Pervez Musharraf, tem causado forte contestação no país por parte de jornalistas, advogados e organizações de defesa dos direitos civis.

A legislação impõe sérias restrições às redes de televisão, aos sites de notícias e aos serviços de informação via telefone celular, e dá ao organismo responsável pelo setor - o Pemra - poderes para suspender licenças de transmissão, fechar instalações e apreender o equipamento de qualquer meio de comunicação que violar a lei divulgando informação contra o Governo.

O presidente do Sindicato Federal dos Jornalistas Paquistaneses, Syed Huma Ali, criticou duramente a reforma legislativa, definindo-a como "uma negação à liberdade de imprensa e aos direitos fundamentais dos cidadãos".

Segundo o dirigente sindical, o Pemra terá, a partir de agora, mais poder para atuar contra os acusados de violar as "regras", o que anula na prática uma lei debatida durante dois anos e aprovada há apenas três meses pelo Parlamento. A atual reforma, afirma Huma Ali, suprime as garantias legislativas então consagradas e impõe uma lei "sem lógica" que tem como objetivo "reprimir" a imprensa.