Portugal: Conselho de Ética alerta jornalistas sobre as falsas conferências de imprensa

Em "Recomendação" divulgada nesta quarta-feira (18), o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas de Portugal (CD) - que equivale ao Conselho de Ética, no Brasil - considera que os jornalistas não devem ser complacentes com o aumento de convocações para falsas conferências de imprensa.

No texto, o Conselho lembra que a "prática jornalística pressupõe questionar e obter respostas", e, sendo assim, o "jornalista a quem seja vedado o esclarecimento dos fatos não pode informar os seus leitores, ouvintes e espectadores".

O Conselho considera ainda que os profissionais e respectivos órgãos de comunicação não devem pactuar com "atos ilusórios", que se traduzem na prática de "restrições no acesso à informação e em tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito a informar". As informações são do site português Jornalistas Online

Leia abaixo a íntegra da "Recomendação" do Conselho Deontológico:

Falsas conferências de imprensa

O aumento do recurso à convocação para falsas conferências de imprensa suscitou a interpelação junto do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas. Fontes convocam os jornalistas para conferências de imprensa que se resumem à leitura de uma declaração, e não há lugar para a formulação de perguntas.

O conceito de conferências de imprensa está há muito cunhado no jornalismo, sem que se preste a dúvidas. O Conselho Deontológico emitiu já um parecer sobre este gênero jornalístico de entrevista coletiva. Em 1999 estava em causa um outro fenômeno, o de conferências de imprensa convocadas por entidades ou personalidades do mundo do esporte, que tinham o propósito de excluir jornalistas ou órgãos de informação.

Muitos autores se pronunciaram já sobre este gênero jornalístico. Fernando Cascais também o aborda em uma entrada do seu dicionário. A conferência de imprensa é a Entrevista coletiva convocada ou aceita por uma personalidade ou entidade. Inicia-se pela exposição dos motivos da sua realização e prossegue com as perguntas dos jornalistas.

Após análise, o Conselho Deontológico entende se pronunciar e recomendar:

1. Os jornalistas devem confirmar previamente que se trata de uma conferência de imprensa. Devem fazê-lo, sobretudo, junto de fontes que usualmente utilizem esse expediente falso para atrair e assegurar a presença de jornalistas e órgãos de informação.

2. Colocados perante um fato consumado - a mera declaração da fonte -, devem exigir o direito de questionarem e obterem respostas da entidade ou personalidade que convocou a conferência de imprensa; decidirem coletivamente não dar notícia do fato nos respectivos órgãos de informação; ou dar notícia e, simultaneamente, denunciar o expediente usado.

3. Devem comunicar o fato ao Conselho de Redação e transmitir a informação ao Conselho Deontológico, para que se registre a sua ocorrência e quem são os seus realizadores. Dados essenciais para se conhecer o fenômeno e fundamentar o contato ou tomada de posição junto dessas entidades e personalidades.

As entidades e personalidades devem abster-se de induzirem em erro os jornalistas e os órgãos de informação, tornando explícito que a convocação se destina apenas à leitura de uma declaração e que não pode ser confundida com uma conferência de imprensa. Caberá aos jornalistas e aos órgãos de informação aceitar ou não o convite.

Todavia, a figura denega o ato do conhecimento que o jornalismo implica. Há meios de comunicação que asseguram de forma célebre a distribuição das declarações às redações. A prática jornalística pressupõe questionar e obter respostas. Um jornalista a quem seja vedado o esclarecimento dos fatos não pode informar os seus leitores, ouvintes e espectadores. Os jornalistas e os órgãos de informação não devem ser complacentes com atos ilusórios que, na prática, se traduzem em restrições no acesso à informação e em tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito a informar.

O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas

Lisboa, 18 de Julho de 2007