"Operação interferência": PF e Anatel fecham 20 rádios comunitárias na grande São Paulo; associações contestam a ação

A "Operação Interferência", realizada na última segunda-feira (26/03) pela Polícia Federal, em parceria com a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), fechou 20 rádios comunitárias na grande São Paulo, sendo quatro delas no ABC.

Aproximadamente 80 agentes da PF e 39 da Anatel cumpriram 37 mandados de busca e apreensão, a partir das sete da manhã. Os proprietários das rádios responderão por crime do artigo 70 da Lei n. 4.117/62 - indevida atividade de radiodifusão. Alguns deles podem ser processados com base no artigo 261 do Código Penal: atentado contra a segurança de transporte aéreo.

Em entrevista à Agência Brasil, o delegado da PF, Fábio Henrique Maiurino, responsável pelo comando da operação, disse que 15 das 19 rádios operavam ilegalmente; três estavam com equipamentos desligados; e uma tinha um equipamento de rádio PX.

"Todo serviço regular ocupa uma faixa de freqüência autorizada pela Anatel. Uma estação operando de forma clandestina acaba provocando interferência na rede regularmente instalada, como, por exemplo, nos serviços essenciais de bombeiros e polícia. No caso mais grave, no sistema de transporte, sobretudo no sistema de navegação aérea", disse o delegado.

Os transmissores apreendidos serão submetidos à perícia para averiguação da potência, enquanto os demais equipamentos ficarão à disposição do Poder Judiciário.

Na última terça-feira (27/03), em reunião na sede paulista da AMARC (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), cuja sede fica na Oboré, algumas das associações afetadas decidiram entrar com medidas legais contra a ação dos policias.

O Núcleo de Prática Jurídica/Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, da PUC-SP, está dando entrada em um Habeas Corpus na Justiça Federal, que visa o trancamento dos inquéritos policiais utilizados como base para as apreensões da PF. A pedido de algumas das associações, o Escritório Modelo também está impetrando um mandado de segurança para a devolução dos equipamentos apreendidos.

"Os equipamentos estavam no chão, desligados"

José Luiz Nodar Ribeiro é presidente da Central Única de Associações, entidade que representa diversas associações de moradores em São Paulo, localizada no bairro de Jabaquara, zona sul da cidade.

Por volta das 10h30 da última segunda-feira, Ribeiro chegava para trabalhar na Central quando viu dois agentes da Polícia Federal e um da ANATEL, conversando com um dos moradores da comunidade.

Com a alegação de que obtinham informações do funcionamento de uma rádio no local, os agentes, munidos de um mandato de busca e apreensão, adentraram uma sala onde havia alguns equipamentos no chão. Não havia locutores, microfones ligados ou transmissores funcionando. "Os equipamentos estavam no chão, desligados. A rádio não está funcionando, estamos aguardando autorização da Anatel. A própria sala onde estavam os aparelhos está com a luz cortada há três meses!", conta Ribeiro.

Após alguma negociação, o agente da Anatel hesitou em levar os equipamentos, apesar da intervenção de um dos agentes da Polícia Federal: "Mas não leva nem 20 minutos para montar uma rádio aqui", disse. Apesar dos argumentos de José Luiz de que bastava conferir o número do edital de sua associação que tramitava no Ministério das Comunicações, o agente da Anatel concluiu que deveriam levar os equipamentos, segundo ele, "para garantir".

José Luiz, levado à delegacia da Polícia Federal para prestar depoimento, não entendia o porquê daquela ação. "Quer dizer que eu não posso mais guardar nenhum equipamento lá?" pergunta.

Reunião

Segundo informações da AMARC/OBORÈ, a Frente Parlamentar de Apoio às Rádios Comunitárias está convocando uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa de São Paulo.

A data e detalhes da Audiência serão anunciadas durante a 9ª Mesa de Trabalho com o Ministério das Comunicações em Apoio às Rádios Comunitárias, marcada para a próxima terça-feira (03/04), às 10hs, na Câmara Municipal de São Paulo.